Lupa Forense

AgRg no HC 730.311

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região)
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
20/05/2022
Registro
202200779320

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REEXAME DE PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS, ARMAS E MUNIÇÕES. EVASÃO DA ABORDAGEM POLICIAL. ATROPELAMENTO E MORTE DE PEDESTRES. 1. O habeas corpus não permite a produção probatória, pois tem por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano, motivo pelo qual a pretensão de desconstituir as premissas fáticas do decreto prisional deve ser realizada por ocasião da instrução criminal. 2. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na apreensão de 540 kg de maconha, diversas armas e munições, em transporte interestadual, além de ter ocorrido a evasão no momento da abordagem policial, que implicou o atropelamento de 4 pessoas, com a morte de uma delas, não se detectando manifesta ilegalidade. 3. Agravo regimental improvido.

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