AgRg no HC 730.311
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região)
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 20/05/2022
- Registro
- 202200779320
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REEXAME DE PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS, ARMAS E MUNIÇÕES. EVASÃO DA ABORDAGEM POLICIAL. ATROPELAMENTO E MORTE DE PEDESTRES. 1. O habeas corpus não permite a produção probatória, pois tem por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano, motivo pelo qual a pretensão de desconstituir as premissas fáticas do decreto prisional deve ser realizada por ocasião da instrução criminal. 2. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na apreensão de 540 kg de maconha, diversas armas e munições, em transporte interestadual, além de ter ocorrido a evasão no momento da abordagem policial, que implicou o atropelamento de 4 pessoas, com a morte de uma delas, não se detectando manifesta ilegalidade. 3. Agravo regimental improvido.
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