AgRg no HC 717.594

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 1,700 KG DE MACONHA, 133,509 G DE MACONHA, 0,580 G DE MACONHA, 5,999 G DE COCAÍNA, 5,551 G DE COCAÍNA E 4,078 G DE COMPRIMIDOS DE ECSTASY. BALANÇA DE PRECISÃO, CADERNO DE ANOTAÇÕES E QUANTIA EM DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA NA FRAÇÃO DE 1/2. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Além da quantidade considerável de drogas, também houve a apreensão de balança de precisão, caderno de anotações e determinada quantia em dinheiro, portanto razoável que a fração de redução tenha sido fixada em 1/2. 2. Agravo regimental improvido.