Lupa Forense

AgRg no HC 625.213

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
20/05/2022
Registro
202002983907

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 2,5 G DE CRACK. ALEGAÇÃO DE QUE DEVE SER MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. PACIENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE. 1. A fundamentação foi baseada na gravidade abstrata do crime e dos malefícios trazidos para a sociedade, o que ocorre em todo crime de tráfico de drogas. O réu é primário e portador de bons antecedentes, e é ínfima a quantidade de drogas 2. Agravo regimental improvido.

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