Lupa Forense

EDcl no AgRg no AREsp 1.940.402

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
27/05/2022
Registro
202102432888

Ementa

PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RECURSO DA DEFESA. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para promover os esclarecimentos necessários, mantendo, no mais, o acórdão embargado, nos termos da fundamentação.

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