EDcl no AgRg no AREsp 1.940.402
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 27/05/2022
- Registro
- 202102432888
Ementa
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RECURSO DA DEFESA. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para promover os esclarecimentos necessários, mantendo, no mais, o acórdão embargado, nos termos da fundamentação.
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