AgRg no RHC 240.848
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Reynaldo Soares da Fonseca
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 27/08/2026
- Registro
- 202602327607
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. REITERAÇÃO DE AMEAÇAS E TENTATIVA DE AGRESSÃO FÍSICA. PERIGO ATUAL À ORDEM PÚBLICA E À INTEGRIDADE DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RECONCILIAÇÃO DO CASAL E PEDIDO DA OFENDIDA DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima em razão do risco de reiteração delitiva, revelado por elementos concretos do caso: descumprimento das medidas protetivas de urgência, reaproximação da ofendida, ameaças reiteradas e tentativa de agressão física, circunstâncias que evidenciam o perigo atual gerado pelo estado de liberdade do agravante, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas. 2. A reconciliação do casal e o pedido de revogação das medidas protetivas formulado pela ofendida, ainda pendente de apreciação judicial, não afastam os fundamentos que legitimaram a custódia cautelar, porquanto sua manutenção, quando presentes elementos concretos de risco à ordem pública e à incolumidade da vítima, não se insere na esfera de disponibilidade da ofendida. 3. Agravo regimental não provido.