AgRg no AREsp 2.940.229
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Reynaldo Soares da Fonseca
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 23/06/2026
- Registro
- 202501816071
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TESE DEFENSIVA DE REVALORAÇÃO JURÍDICA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Hipótese na qual o Tribunal a quo, ao negar provimento ao recurso em sentido estrito, concluiu pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade para amparar a pronúncia, valorizando, no conjunto, os depoimentos colhidos em juízo, relato testemunhal e confissão extrajudicial, além do contexto fático de suposta guerra entre facções rivais. 2. A reforma desse entendimento - seja para reconhecer a insuficiência dos indícios de autoria, seja para afastar qualificadoras ou o crime conexo de integrar organização criminosa - demandaria reexame do material probatório delineado nas instâncias ordinárias, providência inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.