EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1.650.216

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2. O instituto da conexão, previsto no ordenamento processual civil, objetiva a reunião de ações para julgamento em conjunto, de modo a evitar a prolação de decisões conflitantes. 3. No caso, quando do julgamento do agravo interno, não foi examinada a alegação de que, a despeito da conexão reconhecida na origem, o julgado embargado conflitou com a conclusão alvitrada no Recurso Especial n. 1.650.550/SP, já passada em julgado. 4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.