Lupa Forense

EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1.985.497

Órgão julgador
Primeira Turma
Relator
Regina Helena Costa
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
19/09/2022
Registro
202100490682

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO DOS ACLARATÓRIOS COMO QUESTÃO DE ORDEM. JULGAMENTO CONCLUÍDO SEM OBSERVÂNCIA DO ANTERIOR DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA. ANULAÇÃO DE JULGAMENTO. I - Embargos de Declaração recebidos como Questão de Ordem, tendo em vista o princípio da fungibilidade e o teor da insurgência. II - O acórdão embargado foi prolatado não obstante o anterior deferimento do pedido de retirada de pauta. III - Embargos de Declaração conhecidos como Questão de Ordem para anular o julgamento do Agravo Interno, a fim de que, oportunamente, o recurso seja novamente analisado.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.