PET no REsp 1.891.970
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Relator
- Regina Helena Costa
- Classe
- Petição No Recurso Especial
- Publicação
- 04/08/2022
- Registro
- 202002177116
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. TEMA 1.190 DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO. DETERMINAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. I - À vista da decisão de afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos da controvérsia atinente ao Tema n. 1.109, por esta Corte, adota-se orientação segundo a qual, em observância ao princípio da economia processual e à própria finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes, deve-se determinar o retorno dos autos à origem, onde ficarão sobrestados até a publicação da tese vinculante. II - Pedido deferido, para que o processo permaneça sobrestado até a publicação do acórdão com a tese firmada.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.