Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.671.581

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Joel Ilan Paciornik
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
04/07/2025
Registro
202402217983

Ementa

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, mantendo a qualificadora de escalada no crime de furto, com base em prova técnica, testemunhal e confissão espontânea. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a qualificadora de escalada pode ser mantida quando reconhecida forma anormal de ingresso, por meio do teto, o que foi comprovado, inclusive, por prova pericial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O fundamento utilizado pelas instâncias ordinárias para reconhecer a escalada, qual seja, forma anormal de ingresso, por meio do teto, o que foi comprovado, inclusive, por prova pericial, é aceito pela jurisprudência do STJ para a aplicação da majorante da escalada. 4. A reanálise do acervo fático-probatório dos autos é necessária para alterar as conclusões da origem, o que não é permitido em sede de recurso especial, em atenção ao disposto na Súmula n. 7 do STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. A comprovada forma anormal de ingresso, por meio do teto, qualificadora de escalada. 2. A reanálise do acervo fático- justifica a incidência da probatório não é permitida em recurso especial". Dispositivos relevantes citados: CP, art. 155, § 4º, II. STJ, Jurisprudência relevante citada: AgRg no AgRg no HC n. 696.628/MS, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em ; STJ, 14/12/2021 REsp n. 2.067.071/MT, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em . 3/12/2024

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