Lupa Forense

AgRg no RHC 210.705

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Carlos Cini Marchionatti (desembargador Convocado Tjrs)
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
26/05/2025
Registro
202500278310

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. INDICATIVOS DE TRÁFICO EM LARGA ESCALA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. DESPROVIMENTO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na grande quantidade e natureza da droga apreendidas, além de apetrechos e outros elementos que demonstram a prática de tráfico em larga escala, descaracteriza-se ilegalidade passível da concessão da ordem. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.

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