AgRg no AREsp 2.373.955

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO PARA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O julgamento da apelação feito pelo Tribunal de Justiça, ao negar-lhe provimento, está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a anulação de decisão absolutória do Júri justifica-se quando for manifestamente dissociada do contexto probatório, dada a soberania dos seus veredictos. 2. Reconstitui-se no acórdão recorrido que o agravado convidou a vítima, primos e amigos entre si, para lhe auxiliar no conserto do galinheiro. A vítima, ao chegar no local, que conhecia, prontificou-se a prender o cão da residência, tendo, nessa oportunidade, encostado na cerca elétrica situada acima do muro, momento em que sofreu descarga elétrica fatal. 3. Tendo sido expostos, nos debates em plenário, a tese da acusação de homicídio doloso e a tese defensiva de ausência de causa direta entre sua conduta e o evento morte, de acordo com a ata da sessão e os quesitos formulados, tem apoio na prova o julgamento dos jurados ao responder negativamente ao quesito da autoria. 3. Agravo regimental desprovido.