Lupa Forense

AgRg no HC 986.102

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Messod Azulay Neto
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
28/04/2025
Registro
202500723691

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante pela prática, em tese, do delito de tráfico de drogas, com apreensão de significativa quantidade de entorpecentes. 2. Fato relevante. O agravante foi preso em flagrante com 14 pedras brutas de "crack" e 192 porções fracionadas (943,59g), 47 porções de cocaína (30,61g), uma porção de 'maconha' (1,22g) e mais uma pedra de "crack" (48,0g). A prisão foi convertida em preventiva devido à quantidade e variedade de drogas e ao risco de reiteração delitiva. 3. As decisões anteriores. O Tribunal de origem manteve a prisão preventiva, denegando a ordem de habeas corpus, com base na quantidade de drogas apreendidas e no risco de reiteração delitiva. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a quantidade de drogas apreendidas e os antecedentes infracionais do agravante justificam a manutenção da prisão preventiva, ou se seria possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. III. Razões de decidir 5. A prisão preventiva foi mantida com base em dados concretos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, considerando a quantidade e variedade de drogas apreendidas e o risco de reiteração delitiva. 6. A jurisprudência desta Corte considera idôneos os fundamentos para a decretação da prisão preventiva em casos de tráfico de drogas, quando há quantidade significativa de entorpecentes e risco de reiteração delitiva. 7. A possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão foi afastada, pois os elementos dos autos recomendam a manutenção da custódia cautelar. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. A quantidade e variedade de drogas apreendidas, aliadas ao risco de reiteração delitiva, justificam a manutenção da prisão preventiva. 2. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é inviável quando os elementos dos autos recomendam a custódia cautelar". Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 725.170/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 05.04.2022; STJ, RHC 156.048/SC, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15.02.2022.

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