AgRg no HC 955.147
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Reynaldo Soares da Fonseca
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 10/03/2025
- Registro
- 202404004966
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICANDO DESTINAÇÃO AO TRÁFICO. REVISÃO DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus encontra respaldo na jurisprudência consolidada deste Tribunal, que rejeita o uso do writ como substituto de recurso próprio, salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade. 2. A condenação pelo crime de tráfico de drogas foi fundamentada em conjunto probatório robusto, incluindo investigações e depoimentos, não sendo possível rever essas conclusões na via estreita do habeas corpus. 3. A prisão preventiva foi devidamente mantida com base em elementos concretos, como a reincidência do agravante em crime doloso e a gravidade da conduta. 4. Agravo regimental não provido.
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