RCD no AgInt no REsp 1.385.520
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Relator
- Gurgel de Faria
- Classe
- Pedido de Reconsideração No Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 27/04/2022
- Registro
- 201301747771
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO. 1. É pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que não cabe pedido de reconsideração contra decisão colegiada, haja vista a ausência de previsão legal ou regimental. 2. Pedido de reconsideração não conhecido.
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