Lupa Forense

AREsp 2.637.175

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Daniela Teixeira
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Publicação
06/12/2024
Registro
202401725805

Ementa

DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE DE DROGAS NO INTERIOR DE COLETIVO. ALEGAÇÃO DE CONSUMO PRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO. PROVA SUFICIENTE DE DESTINAÇÃO AO COMÉRCIO ILÍCITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que o réu foi condenado pela prática do crime de tráfico de drogas. O apelante foi preso em flagrante no interior de um ônibus, transportando 422g de maconha, divididos em 11 tabletes, e reagiu à prisão ao agredir policiais. A defesa sustenta que a droga era destinada ao consumo próprio e requer absolvição por insuficiência de provas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (i) verificar se a quantidade de droga apreendida com o réu era destinada ao consumo próprio ou ao tráfico. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As provas materiais e orais demonstram que os entorpecentes estavam sendo transportados para fins de comércio, sendo incompatível com a alegação de uso pessoal, dado o volume da droga apreendida (422g de maconha em 11 tabletes) e a condição financeira do réu, que havia recebido recentemente o auxílio emergencial. 4. O argumento de que o réu teria comprado toda a quantidade de droga para consumo próprio não se sustenta, sendo razoável inferir que o objetivo era retomar a atividade de mercancia ilícita. IV. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

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