AgRg no AgRg no RHC 200.587
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Reynaldo Soares da Fonseca
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Regimental No Recurso de Habeas Corpus
- Publicação
- 18/11/2024
- Registro
- 202402448658
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E HOMICÍDIO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA A FIM DE RESTABELECER A DECISÃO QUE NEGOU AO AGRAVADO O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR MEIO VIRTUAL. AUDIÊNCIA REALIZADA COM A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Conforme informação extraída do sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a audiência ocorreu no dia 6/9/2024 e contou com a presença do agravado. Desta forma, o comparecimento do agravado na audiência de instrução e julgamento esvazia o pleito de restabelecimento da decisão que negou a concessão da ordem, tornando-a prejudicada. 2. Agravo regimental prejudicado.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.