HC 870.115

Ementa

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PACIENTE LIGADO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PGC. FORAGIDO. REINCIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente foragido, acusado de homicídio qualificado, com alegação de ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da prisão preventiva, considerando a presunção de inocência e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas. III. Razões de decidir3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A manutenção da prisão preventiva se justifica pela presença de "fumus comissi delicti" e "periculum libertatis", conforme art. 312 do CPP. 5. A periculosidade do paciente é evidenciada por seu envolvimento em organização criminosa (PGC) e reincidência, justificando a necessidade de segregação para garantia da ordem pública. 6. A contemporaneidade da prisão preventiva é confirmada pelo fato de o paciente estar foragido, o que reforça a necessidade da medida. IV. Dispositivo e tese7. Ordem de habeas corpus denegada.