AgRg no HC 946.478
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Ribeiro Dantas
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 06/11/2024
- Registro
- 202403534120
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUFICIENTES. GRAVIDADE DA CONDUTA DELITIVA E REITERADA CONDUTA DELITIVA DOS AGENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva dos agravantes, acusados de transportar 216 kg de maconha e 87,6 kg de skank, com envolvimento de adolescente. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste na suficiência dos indícios de autoria e na necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública. III. Razões de decidir4. A decisão impugnada aponta indícios suficientes de autoria, incluindo reconhecimento fotográfico e apreensão de veículo utilizado na fuga. 5. A gravidade concreta da conduta e a quantidade de entorpecentes justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 6. A reiterada atividade delitiva dos agentes - ambos portadores de maus antecedentes - reforçam a necessidade do acautelamento social. 7. A eventual ilegalidade no acesso a dados de celular do corréu não anula a prisão preventiva, que se baseia em outros elementos independentes quanto aos indícios suficientes de participação dos agravantes na empreitada criminosa. IV. Dispositivo e tese7. Recurso improvido. Tese de julgamento: 1. A quantidade e diversidade de entorpecentes podem fundamentar a prisão preventiva. 2. A persistência na prática criminosa justifica a prisão preventiva para garantir a ordem pública. Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312.Jurisprudência relevante citada: RHC 118.027/AL, Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 08/10/2019.
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