EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp 2.133.551
- Órgão julgador
- Terceira Seção
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração Nos Embargos de Divergência No Recurso Especial
- Publicação
- 31/08/2026
- Registro
- 202401126918
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 317/STF. OPOSIÇÃO DE SUCESSIVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO. ABUSO DO DIREITO DE DEFESA. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS. Embargos de declaração rejeitados, com determinação de que, publicado o acórdão, a serventia certifique o trânsito em julgado do acórdão embargado, efetivando, na sequência, a baixa imediata dos autos ao Tribunal de origem.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.