RHC 182.100
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Daniela Teixeira
- Classe
- Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
- Publicação
- 11/11/2024
- Registro
- 202301938806
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva de acusado por tráfico de drogas. Durante abordagem policial, foram encontradas 47,57 kg de maconha no veículo do acusado, que confessou o crime. A prisão foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, devido à gravidade do delito e à quantidade de droga apreendida. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando a gravidade do crime e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é necessária para assegurar a ordem pública, dada a gravidade concreta do delito e a quantidade de droga apreendida. 4. A confissão do acusado e a adulteração dos sinais de identificação do veículo reforçam a materialidade e autoria do crime. 5. Medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública, considerando a periculosidade do acusado IV. RECURSO DESPROVIDO
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