AgRg na Rcl 51.511
- Órgão julgador
- Terceira Seção
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental Na Reclamação
- Publicação
- 18/08/2026
- Registro
- 202602036240
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. SOBRESTAMENTO DE PROCESSO NA ORIGEM. TEMA AFETADO A RECURSOS REPETITIVOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 182/STJ. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. INDEFERIMENTO LIMINAR DA RECLAMAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS E SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental não conhecido.