Lupa Forense

RHC 201.134

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Daniela Teixeira
Classe
Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
Publicação
19/11/2024
Registro
202402605317

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1 KG E 8 G DE MACONHA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus visando a revogação da prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas, com apreensão de 1,008 kg de maconha, sob alegação de ausência dos pressupostos autorizadores da medida extrema. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base na garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade do agente. 4. A quantidade significativa de droga apreendida e os indícios de tráfico intermunicipal justificam a medida extrema. 5. A substituição por medidas cautelares menos gravosas foi considerada inviável, dada a gravidade da conduta e o risco de reiteração criminosa. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido.

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