RHC 204.030
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Daniela Teixeira
- Classe
- Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
- Publicação
- 19/11/2024
- Registro
- 202403387925
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus visando à revogação de prisão preventiva decretada em razão da prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada. A prisão foi mantida com base na gravidade concreta dos delitos, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, além de instrumentos utilizados para o tráfico. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da idoneidade da fundamentação da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta dos delitos e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP, devido à gravidade concreta dos crimes. 4. A quantidade e variedade de drogas apreendidas, bem como o modus operandi, justificam a manutenção da prisão preventiva [149,22 g de cocaína; 1,12 g de ecstasy; 2.017,93 g de crack; 21,62 g de cocaína; 45,15 g de maconha; além de duas balanças de precisão e uma faca com resquícios de drogas]. 5. As medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e inadequadas para resguardar a ordem pública. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido.
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