RHC 204.104
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Daniela Teixeira
- Classe
- Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
- Publicação
- 19/11/2024
- Registro
- 202403413294
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DA DROGA. FUNDAMENTO IDÔNEO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão que manteve a prisão preventiva de acusado por tráfico de drogas. A prisão foi fundamentada na garantia da ordem pública, devido à apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes, além de indícios de um esquema organizado de comercialização. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade concreta dos fatos e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas. 4. A decisão destacou a organização do esquema de tráfico, indicando a periculosidade do acusado e a insuficiência de medidas cautelares alternativas. 5. A jurisprudência do STJ sustenta que condições pessoais favoráveis não impedem a prisão preventiva quando há fundamentação adequada. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido.