Lupa Forense

HC 879.880

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Daniela Teixeira
Classe
Habeas Corpus
Publicação
25/11/2024
Registro
202304629687

Ementa

DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE APREENDIDA. INDÍCIOS DE DE INTEGRAR FACÇÃO CRIMINOSA. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas, com alegação de ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. Paciente preso em flagrante transportando dois quilos de cocaína, com indícios de participação em facção criminosa. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente. III. Razões de decidir3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência quando não assume natureza de antecipação de pena e está fundamentada em fatos concretos. 4. A decisão de manter a prisão preventiva baseou-se na gravidade dos fatos e na necessidade de garantir a ordem pública, com indícios de que o paciente integra organização criminosa. 5. A presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade e trabalho lícito, não afasta a necessidade da prisão preventiva quando presentes os motivos que a justificam. 6. Medidas cautelares alternativas à prisão são inaplicáveis diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agente. IV. Dispositivo7. Ordem de habeas corpus denegada.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.