Lupa Forense

AgRg no HC 938.825

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Ribeiro Dantas
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
16/10/2024
Registro
202403120314

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERADA CONDUTA DELITIVA DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A custódia cautelar está suficientemente motivada na garantia da ordem pública, haja vista a reiterada conduta delitiva do ora agravante, pois ele é duplamente reincidente (ostenta dois processos pelo delito de tráfico de drogas e outro de roubo) e foi preso novamente na prática da traficância, na posse de 48 porções de cocaína. 2. Agravo regimental não provido.

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