RHC 189.229

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEQUENA QUANTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. I. Caso em exame 1. Recurso em Habeas Corpus interposto por condenado preso preventivamente por tráfico de drogas. A prisão foi decretada com base no art. 312 do CPP, fundamentada na garantia da ordem pública, materialidade e indícios de autoria. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando a excepcionalidade da medida e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 4. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração criminosa, dado o histórico de reincidência do acusado. 5. A decisão de manter a prisão preventiva foi considerada fundamentada e em conformidade com os requisitos legais, não configurando antecipação de pena. 6. A excepcionalidade da prisão preventiva foi reafirmada, destacando-se a necessidade de medidas alternativas quando adequadas. IV. Dispositivo 7. Recurso provido para revogar a prisão preventiva.