RHC 201.947

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR PRECEDODA DE MANDADO JUDICIAL. VALIDADE DO FUNDAMENTO DA ORDEM JUDICIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. GRAVIDADE CONCRETA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Recorrente preso em flagrante por tráfico de drogas, com prisão convertida em preventiva. Alegação de nulidade da prisão por provas ilícitas e pedido de liberdade provisória ou trancamento da ação penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na validade da prisão preventiva e na alegação de nulidade das provas obtidas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A busca e apreensão foi precedida de mandado judicial com base em elementos concretos de tráfico de drogas. 4. A matéria sobre a validade do mandado de busca não foi analisada pela Corte de origem, impedindo exame pelo STJ. 5. A prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos, haja vista a apreensão de 17 comprimidos de droga sintética similar à ecstasy; 6 invólucros de cocaína, sendo 5 na forma de pedra e 1 na forma de pó, pesando 760 gramas com embalagem; 26 buchinhas de cocaína, pesando, com embalagem, 17 gramas; 1 balança de precisão; 1 celular; anotações; diversos pedaços de plásticos usados para embalar drogas em porções unitárias e R$970,00 (novecentos e setenta reais) em notas diversas; e, na reincidência do recorrente. 6. A quantidade e variedade de drogas apreendidas, além da reincidência específica do recorrente, justificam a custódia cautelar para garantir a ordem pública. IV. RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO.