AgRg no RHC 198.743

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus. Agravante preso preventivamente por tráfico de drogas, com apreensão de um tablete de maconha em sua residência. Defesa alega que a quantidade de droga não justifica a prisão preventiva e que a decisão de prisão não foi fundamentada por escrito. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na validade da prisão preventiva fundamentada na gravidade do delito e no risco de reiteração delitiva. III. Razões de decidir 3. O art. 312 do Código de Processo Penal dispões que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. 4. A prisão preventiva foi concretamente fundamentada pelas instâncias de origem, para a garantia da ordem pública, diante da quantidade de droga apreendida - um tablete de maconha medindo cerca de 30 cm - e do risco de reiteração delitiva, tendo em vista que o agravante responde pela prática de outro crime de tráfico de drogas. IV. Dispositivo 5. Recurso não provido.