AgRg no HC 891.925
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Daniela Teixeira
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 23/10/2024
- Registro
- 202400499905
Ementa
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado em favor de C. B. S., acusado de tráfico de entorpecentes. A defesa alega ausência de justa causa e dos requisitos para a custódia preventiva, requerendo o trancamento da ação penal ou a revogação da prisão preventiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade concreta do delito e a necessidade de garantia da ordem pública. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva foi fundamentada na quantidade significativa de drogas apreendidas e no risco à instrução criminal. 4. A presença de condições pessoais favoráveis não impede a decretação da prisão preventiva quando devidamente fundamentada. 5. A jurisprudência desta Corte é pacífica quanto à manutenção da prisão preventiva em razão da quantidade de droga e risco à ordem pública. 6. A reanálise do acervo fático-probatório é incompatível com a via do habeas corpus. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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