AgRg no HC 892.005

Ementa

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou habeas corpus impetrado em favor de Alexandre de Moraes Monteiro, condenado por tráfico de drogas, com pedido de revogação da prisão preventiva. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a custódia cautelar com base na reincidência e maus antecedentes do paciente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada ausência de requisitos para a custódia cautelar. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A análise do acervo fático-probatório é incompatível com a via do habeas corpus. 4. A prisão preventiva foi fundamentada na reincidência e nos maus antecedentes do paciente, além da quantidade de droga apreendida. 5. A jurisprudência do STJ é pacífica quanto à manutenção da prisão preventiva em casos de tráfico de drogas, considerando a gravidade concreta e a garantia da ordem pública. 6. A decisão monocrática está em consonância com precedentes da 5ª Turma do STJ. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.