AgRg no HC 913.075

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA BASEDA EM TESTEMUNHOS INDIRETOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A decisão de pronúncia consiste em um simples juízo de admissibilidade da acusação, satisfazendo-se, tão somente, pelo exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não demandando juízo de certeza necessário à sentença condenatória, porém deve haver um conjunto mínimo de provas a autorizar um juízo de probabilidade da autoria ou da participação. 2. No caso, o acusado foi pronunciado com base em depoimento das testemunhas que não presenciaram o delito e apenas ouviram dizer sobre o crime. Assim, a ouvida testemunhal dos presentes autos não trouxe elementos concretos acerca da autoria delitiva e não pode o acusado ser julgado pelo Tribunal do Júri apenas com base no "comentário geral da comunidade", nem com fundmento em circunstâncias fáticas anteriores ao delito. 3. Agravo regimental desprovido.