AgRg no HC 904.842

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO (ESTÁTUA BORBA GATO). ACESSO INDEVIDO A CELULAR. PRECLUSÃO. TESE NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATIPICIDADE MATERIAL. INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A arguição da nulidade pela defesa durante a instrução é providência imprescindível para que o Juiz analise a confiabilidade e pertinência da prova produzida. 2. Hipótese em que a defesa não questionou sobre a quebra da cadeia de custódia durante a instrução processual, operando-se a preclusão 3. Inviável o acolhimento da tese de atipicidade material da diante da ofensividade e periculosidade da ação. 4. Agravo regimental desprovido.