Lupa Forense

AgRg no HC 922.593

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Ribeiro Dantas
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
22/10/2024
Registro
202402202610

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REITERAÇÃO DE PRETENSÃO EXAMINADA EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, não se acolhe a estratégia defensiva de utilização do habeas corpus como opção derradeira após o insucesso da pretensão no âmbito do recuso próprio. 2. Agravo regimental desprovido.