Lupa Forense

RHC 188.660

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Daniela Teixeira
Classe
Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
Publicação
28/10/2024
Registro
202303747170

Ementa

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO MESMO DIANTE DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de W F R da S, preso preventivamente por suposto envolvimento em tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06). A prisão foi mantida pelo Juízo da Primeira Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito, com base na apreensão de 157,09g de cocaína e outros indícios de tráfico. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a alegada ausência de *periculum libertatis* e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime, evidenciada pela quantidade de droga apreendida e pelo risco à ordem pública. 4. A decisão considerou a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, além de registros anteriores de envolvimento em tráfico. 5. A jurisprudência do STJ sustenta que condições pessoais favoráveis não impedem a prisão preventiva quando há fundamentação adequada. 6. Medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, dada a periculosidade do agente. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso desprovido.