Lupa Forense

RHC 189.642

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Daniela Teixeira
Classe
Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
Publicação
28/10/2024
Registro
202304051903

Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 1.735,04 G DE COCAÍNA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus visando a revogação da prisão preventiva de custodiados acusados de tráfico de drogas, com apreensão de 1.736,14 g de cocaína e rádios comunicadores. A prisão foi mantida com base na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da prisão preventiva dos custodiados, considerando a gravidade do crime e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, dada a quantidade significativa de drogas apreendidas e o risco de reiteração delitiva. 4. As condições pessoais favoráveis dos custodiados não afastam a necessidade da prisão preventiva, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP. IV. RECURSO DESPROVIDO

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.