HC 917.945
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Daniela Teixeira
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 29/10/2024
- Registro
- 202401960083
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTO IDÔNEO. ATENUANTE DA CONFISSÃO. TESE NÃO APRECIADA PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de tráfico de drogas. A defesa alega ilicitude da prova obtida por busca pessoal sem fundada suspeita, requerendo a absolvição do réu, bem como a redução da pena-base e o reconhecimento da atenuante da confissão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da busca pessoal realizada sem fundada suspeita e a consequente ilicitude das provas obtidas, bem como a redução da pena-base e o reconhecimento da atenuante da confissão. III. Razões de decidir 3. A busca pessoal foi justificada pela fuga do réu ao avistar a polícia, configurando fundada suspeita. 4. A jurisprudência do STJ admite a busca pessoal em casos de fuga em locais conhecidos por tráfico de drogas. 5. A dosimetria da pena foi adequada, considerando a quantidade e natureza da droga apreendida na primeira fase da dosimetria.6. O pedido de reconhecimento da atenuante da confissão não foi analisado pelas instâncias de origem, o que impede a apreciação por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. IV. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.
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