Lupa Forense

RHC 201.608

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Daniela Teixeira
Classe
Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
Publicação
29/10/2024
Registro
202402720277

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. VEDAÇÃO DO RECURSO EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU CUSTODIADO AO PROCESSO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto por condenado por tráfico de drogas, cuja prisão preventiva foi mantida após sentença condenatória. O paciente foi preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva, permanecendo assim até a sentença, que negou o direito de recorrer em liberdade, fundamentando-se na gravidade concreta do crime, reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares alternativas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva após a condenação, considerando a gravidade do crime e a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. III. Razões de decidir 3. A quantidade de droga apreendida [251 porções de cocaína em formato sólido] e os maus antecedentes do condenado justificam a manutenção da prisão preventiva. 4. A decisão de manter a prisão preventiva está alinhada com a jurisprudência, que exige a demonstração de fatos supervenientes para justificar a soltura. IV. Dispositivo 5. Recurso desprovido.

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