Lupa Forense

RvCr 6.284

Órgão julgador
Terceira Seção
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Revisão Criminal
Publicação
18/05/2026
Registro
202403572690

Ementa

REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE CONDENOU O REQUERENTE. PROVA NOVA. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM JUSTIFICAÇÃO. INAPTIDÃO PARA ABSOLVIÇÃO QUANDO DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA JUDICIALMENTE PRODUZIDA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS VÁLIDAS. ATOS LIBIDINOSOS COMO SUFICIENTES À CONSUMAÇÃO DO DELITO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Revisão criminal julgada improcedente.