RvCr 6.284
- Órgão julgador
- Terceira Seção
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Revisão Criminal
- Publicação
- 18/05/2026
- Registro
- 202403572690
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE CONDENOU O REQUERENTE. PROVA NOVA. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM JUSTIFICAÇÃO. INAPTIDÃO PARA ABSOLVIÇÃO QUANDO DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA JUDICIALMENTE PRODUZIDA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS VÁLIDAS. ATOS LIBIDINOSOS COMO SUFICIENTES À CONSUMAÇÃO DO DELITO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Revisão criminal julgada improcedente.