Lupa Forense

PExt no RHC 187.335

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Reynaldo Soares da Fonseca
Classe
Pedido de Extensão No Recurso Em Habeas Corpus
Publicação
20/08/2024
Registro
202303359154

Ementa

EMENTAPENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA SOBRE A IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. 2. PEDID O INDEFERIDO.

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