PExt no RHC 187.335
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Reynaldo Soares da Fonseca
- Classe
- Pedido de Extensão No Recurso Em Habeas Corpus
- Publicação
- 20/08/2024
- Registro
- 202303359154
Ementa
EMENTAPENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA SOBRE A IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. 2. PEDID O INDEFERIDO.
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