Lupa Forense

AgRg no REsp 2.059.398

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Messod Azulay Neto
Classe
Agravo Regimental No Recurso Especial
Publicação
17/09/2024
Registro
202300909274

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. REITERAÇÃO DO MÉRITO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. OUTRAS PROVAS. DISTINÇÃO. PRECEDENTES. I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena de ser mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. II - Caracteriza-se o distinguishing quando o reconhecimento pessoal é realizado logo após a prisão, estando os réus inclusive com as mesmas roupas descritas pelas vítimas, e corroborado em juízo, sem sombra de dúvidas, pela prova testemunhal. III - Não tendo apresentado argumentos aptos a alterar a compreensão anteriormente firmada, a manutenção da decisão agravada é medida que se impõe. Agravo regimental desprovido.