AgRg na TutPrv no AREsp 2.545.429
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Joel Ilan Paciornik
- Classe
- Agravo Regimental Na Tutela Provisória Incidental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 06/09/2024
- Registro
- 202400095285
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. O julgamento por este Órgão Colegiado do agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que julgou o agravo em recurso especial, torna prejudicado o pedido de tutela provisória que buscava atribuir efeito suspensivo ao recurso especial, ante a perda superveniente do seu objeto. 2. Agravo regimental prejudicado.