Lupa Forense

AgRg no HC 901.550

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Ribeiro Dantas
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
20/09/2024
Registro
202401075427

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA E DESACATO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do acórdão de apelação, o Tribunal assinalou que não houve, pelos pacientes, a admissão das condutas pelas quais foram condenados, ressaltando que o recorrente J. A. somente admitiu a conduta de dano, pela qual foi absolvido. 2. Não caracterizada a confissão espontânea, ainda que na fase extrajudicial, inviável a redução da pena. 3. Agravo regimental não provido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.