Lupa Forense

AgRg no HC 897.660

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Ribeiro Dantas
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
15/08/2024
Registro
202400835637

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR E DOMICILIAR. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que a Corte estadual considerou válida a busca veicular, porquanto constatada a atuação suspeita do ora agravante em diligência investigativa preliminar, na qual foi possível confirmar o cenário característico de comercialização de drogas, o que justificou sua abordagem -momento em que ele tentou fugir, arremessando 51g de crack e 2,6g de cocaína, no interior do carro. 2. A existência de prévia investigação do réu pela prática do delito de tráfico, acrescido do contexto da revista no seu automóvel em que inclusive localizados quantidade e variedade relevante de entorpecentes, indicam fundadas razões para a busca domiciliar. 3. Agravo regimental não provido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.