AgRg no HC 851.780
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Joel Ilan Paciornik
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 26/06/2024
- Registro
- 202303195753
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DE PROVAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. PRÉVIAS DENÚNCIAS. INTENSA MOVIMENTAÇÃO EM HORÁRIO INCOMPATÍVEL E AVISTAMENTO DAS PLACAS DOS VEÍCULOS DESCRITAS NAS DENÚNCIAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na hipótese, as instâncias ordinárias ressaltaram que as diligências foram precedidas do recebimento de denúncias anônimas de que aquele local estaria sendo utilizado para a prática de tráfico de entorpecentes provenientes do Paraguai, descrevendo, inclusive, as características e placas dos veículos envolvidos. Ao se dirigirem até o local, os policiais já se depararam com intensa movimentação de veículos e máquinas incompatíveis com aquele horário. Como o portão do pátio estava apenas encostado, foi possível identificar a presença dos veículos descritos nas denúncias anônimas, motivo pelo qual resolveram adentrar no imóvel, realizar as abordagens, efetuar as prisões em flagrante e a apreensão de 4.814 tabletes de maconha, pesando mais de 4 toneladas e meia (4.613,91kg). Para alterar o entendimento da origem seria necessário o revolvimento da matéria fático-probatória, providência incabível na via eleita. Precedente. 2. Agravo regimental desprovido.
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