Lupa Forense

AgRg no HC 905.458

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Ribeiro Dantas
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
03/06/2024
Registro
202401285910

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERADA CONDUTA DELITIVA DO AGENTE. FUNDAMENTO VÁLIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 312 do CPP, a reiterada conduta delitiva do ora agravante, diante do registro de outros processos em curso por delitos diversos, inclusive um pelo crime de tráfico de drogas e outro por roubo majorado, indica a necessidade do acautelamento social, uma vez que preso novamente na posse de 3 porções de maconha (34,50g) e 7 de pasta base de cocaína (14,28g), 2. Agravo regimental não provido.

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