AgRg no REsp 2.094.935

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FEITO AUTUADO COMO RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DO RECURSO DA ACUSAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS TRANSNACIONAL. ART. 35 C/C ART. 40, I, AMBOS DA LEI N. 11.343/06. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL - CP. INOCORRÊNCIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA NATUREZA DA DROGA. COCAÍNA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A circunstância da associação criminosa estar voltada para o tráfico de cocaína denota maior reprovabilidade da conduta apta a justificar a exasperação da pena-base, em razão da natureza da droga. 2. Agravo regimental desprovido.