Lupa Forense

PET no HC 903.086

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Reynaldo Soares da Fonseca
Classe
Petição No Habeas Corpus
Publicação
18/06/2024
Registro
202401144536

Ementa

QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DA QUINTA TURMA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DEFERIDO. 1. Trata-se de pedido formulado pelo agravante, postulando a anulação do julgamento deste Agravo Regimental no Habeas Corpus, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais determinado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal em razão do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. 2. Questão de ordem submetida a julgamento da Quinta Turma para deferir o pedido e tornar sem efeito o julgamento do agravo regimental, que deverá ser novamente apreciado após o retorno da normalidade no Estado do Rio Grande do Sul.

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