AgRg no AREsp 2.514.074
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Ribeiro Dantas
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 28/05/2024
- Registro
- 202304217437
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. FUNDAMENTO IDÔNEO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A apreensão de 1,45Kg de maconha mostra-se relevante o suficiente a justificar o incremento da pena base, sobretudo por se tratar de circunstância elencada legalmente como preponderante, nos termos do art. 42 da Lei n. 11.343/2006. 2. Agravo regimental desprovido.
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